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Contratação de Serviços em Conformidade com as INs nº 02/2008, 03/09, 04/09 e 05/09 e Portaria nº 07/11 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Atualizado em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008, 03/09, 04/09 e 05/09 e Portaria nº 07/11.

Local: Rio de Janeiro – RJ – Hotel Windsor Flórida

Data: 10 e 11 de novembro de 2011

Carga Horária: 16 horas

Objetivo:

Preparar os Membros de Comissões Permanentes de Licitações, Pregoeiros e todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e empresas privadas, para a elaboração, análise e julgamento das licitações para a contratação de Serviços Terceirizados, bem como a elaboração das Planilhas de Custos dos Serviços Terceirizados, com todos os elementos que as integram, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008, alterada pelas Instruções Normativas nº 03/2009, 04/2009 e 05/2009 e Portaria nº 07/2011 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União.

Público Alvo:

Profissionais de empresas privadas envolvidos em certames licitatórios, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de serviços com o Setor Público.

METODOLOGIA:

  • Exposição teórica das exigências da Instrução Normativa nº 02/2008, alterada pela INs nº 03/09, 04/09 e 05/09 e Portaria nº 07/11, com os requisitos essenciais à fase interna das licitações para contratação de Serviços Terceirizados
  • Exposição teórica dos elementos componentes da Planilha de Custos dos Serviços Terceirizados, contendo a legislação completa, tabelas e todas as referências para a elaboração da Planilha.
  • Exercícios práticos, com a realização, passo a passo, de todos os cálculos necessários, acompanhado por professor especializado;
  • Análise de documentos de Convenção Coletiva, para reconhecimento das cláusulas essenciais à classificação das propostas de licitação para contratação de Serviços Terceirizados;
  • Análise, item a item, de todos os componentes da Planilha, os respectivos percentuais devidos e os critérios de exeqüibilidade da proposta;
  • Identificação das irregularidades contidas nas Planilhas enviadas pelas empresas participantes dos certames licitatórios, de acordo com a legislação e os apontamentos do Tribunal de Contas da União.Conteúdo Programático:

    1° DIA

    A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO
    O PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
    Elementos obrigatórios a serem observados
    Justificativa da necessidade
    Objetivo
    Descrição Detalhada
    Modelo de Ordem de Serviço
    Metodologia da Avaliação da Qualidade
    Unidade de Medida Utilizada
    Quantitativo da Contratação
    Custo do Serviço
    Deveres da Contratada e do Contratante
    Outros

    O ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS
    Diretrizes para a elaboração
    Procedimentos
    Registros
    Indicadores
    Metas
    Adequações nos Pagamentos

    EXIGÊNCIAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
    Cláusulas Obrigatórias
    Cláusulas de Vedação à Participação
    Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços
    Critérios para o Julgamento do tipo Técnica e Preços
    Exigência de Vistoria
    Exigências de Habilitação
    Apresentação de Documentos à Empresa Contratada
    A Participação de Cooperativas

    AS VEDAÇÕES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

    OS QUANTITATIVOS DE MÃO-DE-OBRA E OS ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE

    A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
    Os Preços Unitários, Valor Mensal e o Valor Global da Proposta
    A Planilha de Custos
    A Indicação dos Sindicatos, Acordos Coletivos, Convenções Coletivas ou Sentenças Normativas
    A Produtividade Adotada
    A Quantidade de Pessoal
    A Relação dos Materiais e Equipamentos Utilizados na Execução dos Serviços

    O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
    A Apresentação das Planilhas de Custos
    Momento da Análise
    Forma de Apresentação
    Necessidade de Diligências
    A Questão da Inexequibilidade das Propostas
    A Visão do Tribunal de Contas da União
    A Análise dos Acordos, Conveções Coletivas ou Sentenças Normativas
    Cláusulas Essenciais

    2° DIA

    A Composição da Planilha de Custos dos Serviços Terceirizados

    O PROBLEMA DA INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS
    - O Posicionamento do Tribunal de Contas da União a respeito
    - As decisões do Judiciário dobre a questão

    A POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO
    - A Oportunidade de Corrigir a Planilha recebida com erro
    - A questão da vinculação ao instrumento convocatório e o Interesse Público

    A COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS:

    1. MÓDULO 1: A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO:

    SALÁRIO BASE
    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
    ADICIONAL NOTURNO
    HORA NOTURNA ADICIONAL
    ADICIONAL DE HORA EXTRA
    INTERVALO INTRAJORNADA
    OUTROS

    2. MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS:

    TRANSPORTE
    AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (VALES, CESTAS BÁSICAS, ETC)
    ASSISTÊNCIA MÉDICA E FAMILIAR
    AUXÍLIO CRECHE
    SEGURO DE VIDA, INVALIDEZ E FUNERAL
    OUTROS

    3. MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS:

    UNIFORMES
    MATERIAIS
    EQUIPAMENTOS
    OUTROS

    4. MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS:

  • SUBMÓDULO 4.1: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS:INSS
    SESI OU SESC
    SENAI OU SENAC
    INCRA
    SALÁRIO EDUCAÇÃO
    FGTS
    SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO / RAT
    SEBRAE
  • SUBMÓDULO 4.2: 13º E ADICIONAL DE FÉRIAS:13º SALÁRIO
    ADICIONAL DE FÉRIAS
    INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS
  • SUBMÓDULO 4.3: AFASTAMENTO MATERNIDADE:AFASTAMENTO MATERNIDADE
    INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE AFASTAMENTO MATERNIDADE
  • SUBMÓDULO 4.4: PROVISÃO PARA RESCISÃO:AVISO PRÉVIO INDENIZADO
    INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO
    MULTA DO FGTS DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
    AVISO PRÉVIO TRABALHADO
    INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE O AVISO PRÉVIO TRABALHADO
    MULTA DO FGTS DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO
  • SUBMÓDULO 4.5: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE:FÉRIAS
    AUSÊNCIA POR DOENÇA
    LICENÇA PATERNIDADE
    AUSÊNCIAS LEGAIS
    AUSÊNCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO
    OUTROS
    INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE O CUSTO DE REPOSIÇÃO

    5. MÓDULO 5: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:

    CUSTOS INDIRETOS
    TRIBUTOS:
    -TRIBUTOS FEDERAIS
    -TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
    - OUTROS TRIBUTOS
    A MANEIRA CORRETA DE CALCULAR OS TRIBUTOS
    LUCRO
    A QUESTÃO DO IRPJ E CSLL
    (EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E OS RECENTES ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).

    OS ITENS EXCLUÍDOS DA PLANILHA

    INDENIZAÇÃO ADICIONAL
    RESERVA TÉCNICA
    (EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E OS RECENTES ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).

    • Entenda todos os requisitos da fase interna dos processos licitatórios referentes à contratação de Serviços Terceirizados;
    • Aprenda a elaborar e analisar a Planilha de Custos dos Serviços Terceirizados;
    • Realize, passo a passo, todos os cálculos necessários, acompanhado por professor especializado;
    • Aprenda a analisar os documentos de Convenção Coletiva, reconhecendo em cada um as cláusulas necessárias para a classificação das propostas das empresas participantes;
    • Aprenda a reconhecer, item a item, todos os componentes da Planilha e os respectivos percentuais devidos;
    • Aprenda a identificar todas as irregularidades contidas nas Planilhas enviadas pelas empresas participantes dos certames licitatórios, de acordo com a legislação e os apontamentos do Tribunal de Contas da União.

    Palestrante:

    Fernanda Babini
    Mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação, pela Universidad de León, Espanha, Formação: Pós-graduação em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Graduação em Administração de Empresas, Matemática e Ed. Artística.. Profissional da área de Licitação, com 18 anos de atuação em Órgão da Administração Pública Federal. Forte experiência na condução de negociações e liderança de equipes multifuncionais. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Presidente da Comissão Permanente de Cadastramento e Pregoeira, por vários anos. Assessora de Licitações, responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, bem como pela implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, implementação do Sistema de Registro de Preços, elaboração de editais nos mais variados segmentos, incluindo contratação de serviços terceirizados e obras de engenharia civil e pelo processamento de recursos e Mandados de Segurança no Órgão Federal a que pertence. Autora do livro: “Elaboração de Editais de Pregão, Alterados pela Lei Complementar nº 123/2006”, Editora Negócios Públicos-2008.

    Investimento:

    R$ 1.900,00

    Incluindo Apostila, livro de legislação básica reunida, material de apoio (pasta, bloco, estojo com caneta marca-texto e lápis),  coffee-break, almoço e certificado de frequência.

    Cortesia:

    Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.

    Vagas limitadas!

    Material Incluso:

    Comporá o material técnico:

    • Apostila específica que engloba o conteúdo da exposição do professor, de acordo com o programa.
    • Livro de legislação atualizada

    Comporá o material de apoio:

    • Pasta, estojo, bloco, caneta com marca texto, lápis e certificado de participação.

    Aviso:

    A INVENTO reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o evento de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

    Cancelamento:

    O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

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