Atualizado em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008, 03/09, 04/09 e 05/09 e Portaria nº 07/11.
Local: Rio de Janeiro – RJ – Hotel Windsor Flórida
Data: 10 e 11 de novembro de 2011
Carga Horária: 16 horas
Objetivo:
Preparar os Membros de Comissões Permanentes de Licitações, Pregoeiros e todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e empresas privadas, para a elaboração, análise e julgamento das licitações para a contratação de Serviços Terceirizados, bem como a elaboração das Planilhas de Custos dos Serviços Terceirizados, com todos os elementos que as integram, em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008, alterada pelas Instruções Normativas nº 03/2009, 04/2009 e 05/2009 e Portaria nº 07/2011 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União.
Público Alvo:
Profissionais de empresas privadas envolvidos em certames licitatórios, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de serviços com o Setor Público.
METODOLOGIA:
1° DIA
A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO
O PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
Elementos obrigatórios a serem observados
Justificativa da necessidade
Objetivo
Descrição Detalhada
Modelo de Ordem de Serviço
Metodologia da Avaliação da Qualidade
Unidade de Medida Utilizada
Quantitativo da Contratação
Custo do Serviço
Deveres da Contratada e do Contratante
Outros
O ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS
Diretrizes para a elaboração
Procedimentos
Registros
Indicadores
Metas
Adequações nos Pagamentos
EXIGÊNCIAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
Cláusulas Obrigatórias
Cláusulas de Vedação à Participação
Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços
Critérios para o Julgamento do tipo Técnica e Preços
Exigência de Vistoria
Exigências de Habilitação
Apresentação de Documentos à Empresa Contratada
A Participação de Cooperativas
AS VEDAÇÕES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
OS QUANTITATIVOS DE MÃO-DE-OBRA E OS ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE
A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Os Preços Unitários, Valor Mensal e o Valor Global da Proposta
A Planilha de Custos
A Indicação dos Sindicatos, Acordos Coletivos, Convenções Coletivas ou Sentenças Normativas
A Produtividade Adotada
A Quantidade de Pessoal
A Relação dos Materiais e Equipamentos Utilizados na Execução dos Serviços
O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
A Apresentação das Planilhas de Custos
Momento da Análise
Forma de Apresentação
Necessidade de Diligências
A Questão da Inexequibilidade das Propostas
A Visão do Tribunal de Contas da União
A Análise dos Acordos, Conveções Coletivas ou Sentenças Normativas
Cláusulas Essenciais
2° DIA
A Composição da Planilha de Custos dos Serviços Terceirizados
O PROBLEMA DA INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS
- O Posicionamento do Tribunal de Contas da União a respeito
- As decisões do Judiciário dobre a questão
A POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO
- A Oportunidade de Corrigir a Planilha recebida com erro
- A questão da vinculação ao instrumento convocatório e o Interesse Público
A COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS:
1. MÓDULO 1: A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO:
SALÁRIO BASE
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
ADICIONAL NOTURNO
HORA NOTURNA ADICIONAL
ADICIONAL DE HORA EXTRA
INTERVALO INTRAJORNADA
OUTROS
2. MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS:
TRANSPORTE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (VALES, CESTAS BÁSICAS, ETC)
ASSISTÊNCIA MÉDICA E FAMILIAR
AUXÍLIO CRECHE
SEGURO DE VIDA, INVALIDEZ E FUNERAL
OUTROS
3. MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS:
UNIFORMES
MATERIAIS
EQUIPAMENTOS
OUTROS
4. MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS:
SESI OU SESC
SENAI OU SENAC
INCRA
SALÁRIO EDUCAÇÃO
FGTS
SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO / RAT
SEBRAE
ADICIONAL DE FÉRIAS
INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS
INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE AFASTAMENTO MATERNIDADE
INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO
MULTA DO FGTS DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
AVISO PRÉVIO TRABALHADO
INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE O AVISO PRÉVIO TRABALHADO
MULTA DO FGTS DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO
AUSÊNCIA POR DOENÇA
LICENÇA PATERNIDADE
AUSÊNCIAS LEGAIS
AUSÊNCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO
OUTROS
INCIDÊNCIA DO SUBMÓDULO 4.1. SOBRE O CUSTO DE REPOSIÇÃO
5. MÓDULO 5: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:
CUSTOS INDIRETOS
TRIBUTOS:
-TRIBUTOS FEDERAIS
-TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
- OUTROS TRIBUTOS
A MANEIRA CORRETA DE CALCULAR OS TRIBUTOS
LUCRO
A QUESTÃO DO IRPJ E CSLL
(EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E OS RECENTES ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).
OS ITENS EXCLUÍDOS DA PLANILHA
INDENIZAÇÃO ADICIONAL
RESERVA TÉCNICA
(EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E OS RECENTES ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).
• Entenda todos os requisitos da fase interna dos processos licitatórios referentes à contratação de Serviços Terceirizados;
• Aprenda a elaborar e analisar a Planilha de Custos dos Serviços Terceirizados;
• Realize, passo a passo, todos os cálculos necessários, acompanhado por professor especializado;
• Aprenda a analisar os documentos de Convenção Coletiva, reconhecendo em cada um as cláusulas necessárias para a classificação das propostas das empresas participantes;
• Aprenda a reconhecer, item a item, todos os componentes da Planilha e os respectivos percentuais devidos;
• Aprenda a identificar todas as irregularidades contidas nas Planilhas enviadas pelas empresas participantes dos certames licitatórios, de acordo com a legislação e os apontamentos do Tribunal de Contas da União.
Palestrante:
Fernanda Babini
Mestranda em Resolução de Conflitos e Mediação, pela Universidad de León, Espanha, Formação: Pós-graduação em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Graduação em Administração de Empresas, Matemática e Ed. Artística.. Profissional da área de Licitação, com 18 anos de atuação em Órgão da Administração Pública Federal. Forte experiência na condução de negociações e liderança de equipes multifuncionais. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Presidente da Comissão Permanente de Cadastramento e Pregoeira, por vários anos. Assessora de Licitações, responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, bem como pela implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, implementação do Sistema de Registro de Preços, elaboração de editais nos mais variados segmentos, incluindo contratação de serviços terceirizados e obras de engenharia civil e pelo processamento de recursos e Mandados de Segurança no Órgão Federal a que pertence. Autora do livro: “Elaboração de Editais de Pregão, Alterados pela Lei Complementar nº 123/2006”, Editora Negócios Públicos-2008.
Investimento:
R$ 1.900,00
Incluindo Apostila, livro de legislação básica reunida, material de apoio (pasta, bloco, estojo com caneta marca-texto e lápis), coffee-break, almoço e certificado de frequência.
Cortesia:
Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.
Vagas limitadas!
Material Incluso:
Comporá o material técnico:
- Apostila específica que engloba o conteúdo da exposição do professor, de acordo com o programa.
- Livro de legislação atualizada
Comporá o material de apoio:
- Pasta, estojo, bloco, caneta com marca texto, lápis e certificado de participação.
Aviso:
A INVENTO reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o evento de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Cancelamento:
O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.