Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94, Lei 10.520/02, com as inovações da IN 02/2008. CONTEÚDO PREPARADO DE ACORDO COM A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2009, DE 16/10/2009.

Local: Hotel Flórida – Rio de Janeiro – RJ

Data: 18 e 19 de novembro de 2009

Carga Horária: 16 horas

Apresentação:

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

Como faço para comprar cartucho de tinta para impressora que não seja de baixa qualidade?

Como elaborar descrição técnica que permita adquirir canetas esferográficas que funcionem até o fim da tinta?

Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço?

Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

Essas e outras perguntas são freqüentes em todos cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar coisas para o Governo com qualidade sem infringir nenhum preceito legal.

Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

Objetivo

Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:

1) Ampliem sua compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);
2) Consolidem melhor seus papéis como administradores públicos;
3) Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;
4) Esclareçam suas dúvidas mais freqüentes.
5) Tenham condições de formular padronização de editais de licitação.

Público-Alvo

Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa;
Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação;
Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão;
Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e,
Demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório
Conteúdo Programático

Visão Geral da Licitação Pública

• Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação
• Princípios constitucionais e específicos;
• Modalidades e tipos de licitação;
• Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”
• Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível
• Principais fases do processo de contratação
• Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.

Comprando com qualidade

• A qualidade nas compras:
• Princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos de qualidade e desempenho
• Indicação de marca específica
• Pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas

Elaborando o Termo de Referência

• Estrutura básica do Termo de Referência
• Pesquisa de mercado e estimativa de preço:
• Fontes e número mínimo de propostas
• Requisitos da ampla pesquisa
• Pesquisa permanente de preços
• A pesquisa de preços nos serviços terceirizados
• Especificando materiais e serviços:
• Os principais elementos da especificação: índice de produtividade ou desempenho mínimos, unidade de medidas, apresentação e quantificação;
• A possibilidade incluir, na especificação, itens acessórios ao objeto;

A Terceirização no Serviço Público

• Conceito e formas de terceirizar;
• Limitações à terceirização no serviço público

Tópicos sobre condições de habilitação técnica e critérios de aceitabilidade de proposta

• Documentos de habilitação e requisitos de proposta;
• Documentos obrigatórios e dispensáveis;
• Apontando as parcelas de maior relevância;
• Exigência de amostra;
• Casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
• Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações.
• Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
• Características principais dos contratos administrativos;
• Classificando o contrato como de natureza continuada;
• Regimes de execução: empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
• Especificando as unidades de medição;
• Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;
• Aspectos da fiscalização do contrato: competência do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
• Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
• IN 02/2008: os acordos de níveis de serviço;
• Fixando causas especiais de rescisão contratual.

Palestrante

Luiz Cláudio de Azevedo Chaves – Advogado e Administrador de Empresas. Possui sólida experiência profissional na área de LICITAÇÕES e CONTRATOS, tendo exercido altos cargos como Presidente de CPL’s, Consultor em Projetos do BID, Fiscal de Contratos de Terceirização de Serviços no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com mais de 15 anos de experiência. Consultor em âmbito nacional nas áreas de licitações e contratos públicos. Como docente, conta com mais de 4.000 horas de treinamento na área de Licitações e Contratos, atuando junto a diversas instituições de renome e Escolas de Governais. Prof. da Fundação Getúlio Vargas – FGV-PROJETOS, Prof. da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Prof. da Escola de Administração Fazendária – ESAF, Prof. da Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ e Prof. da Escola de Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM.

Investimento

R$ 1.500,00
Incluindo Apostila, livro de legislação, Livro de  Licitações e Contratos da Administração Pública, Legislação Básica Reunida, material de apoio (pasta, bloco, caneta),  coffee-break, almoço e certificado de frequência.

Cortesia:

Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.

INSCREVA-SE JÁ!

Vagas limitadas!

Aviso:

A INVENTO reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o evento de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Cancelamento:

O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.