Conteúdo preparado de acordo com a Nova Instrução Normativa 03/2009, DE 16/10/2009, Instrução Normativa N^o 04, 11 de Novembro de 2009 e Instrução Normativa n° 05, de 18 de Dezembro de 2009, que alteram a IN 02/2008.

Local: Hotel Flórida – Rio de Janeiro – RJ

Data: 05 a 07 de abril de 2010

Carga Horária: 24 horas

Objetivo:

Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico.

Capacitar profissionais para desenvolver Acordo de Nível de Serviço.

Aprimorar a gestão de contratos de serviços terceirizados, visando maior efetividade.

Espera-se que ao final do curso os participantes:

1 – Ampliem sua compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);

2 – Consolidem melhor seus papéis como administradores públicos;

3 – Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;

4 – Esclareçam suas dúvidas mais freqüentes.

5 – Tenham condições de formular padronização de editais de licitação.

6 – Tenham ampliado seus conhecimentos sobre Acordo de Nível de Serviço e de administração de material

7 – Saibam utilizar o Acordo de Nível de Serviço como instrumento de gestão de contratos de terceirização;

8 – Tenham condição de formular indicadores que agreguem valor ao Acordo de Nível de Serviço e que possibilitem a elevação responsável e continuada da qualidade dos serviços terceirizados.

Público-Alvo:

Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa;

Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação;

Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão;

Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e,

Profissionais que atuam como consultores e fiscais de contratos.

Demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

Conteúdo Programático:

MÓDULO I – ELABORAÇÃO DE EDITAIS, PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA

Visão Geral da Licitação Pública

• Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação
• Princípios constitucionais e específicos;
• Modalidades e tipos de licitação;
• Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”
• Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível
• Principais fases do processo de contratação
• Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.

Comprando com qualidade

A qualidade nas compras:

• Princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos de qualidade e desempenho
• Indicação de marca específica
• Pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas

Elaborando o Termo de Referência

• Estrutura básica do Termo de Referência
• Pesquisa de mercado e estimativa de preço:
  • Fontes e número mínimo de propostas
  • Requisitos da ampla pesquisa
  • Pesquisa permanente de preços
  • A pesquisa de preços nos serviços terceirizados
• Especificando materiais e serviços:
  • Os principais elementos da especificação: índice de produtividade ou desempenho mínimos, unidade de medidas, apresentação e quantificação;
  • A possibilidade incluir, na especificação, itens acessórios ao objeto;

A Terceirização no Serviço Público

• Conceito e formas de terceirizar;
• Limitações à terceirização no serviço público

Tópicos sobre condições de habilitação técnica e critérios de aceitabilidade de proposta

• Documentos de habilitação e requisitos de proposta;
  • Documentos obrigatórios e dispensáveis;
  • Apontando as parcelas de maior relevância;
  • Exigência de amostra;
  • Casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
  • Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações.
• Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
  • Características principais dos contratos administrativos;
  • Classificando o contrato como de natureza continuada;
  • Regimes de execução: empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
  • Especificando as unidades de medição;
  • Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;
  • Aspectos da fiscalização do contrato: competência do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
  • Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
  • IN 02/2008: os acordos de níveis de serviço;
  • Fixando causas especiais de rescisão contratual.

MÓDULO II -  ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO NAS TERCEIRIZAÇÕES

Contrato de Serviços Terceirizados

• Visão sistêmica do processo de contratação;
• Fases do processo de contratação.

Acordo de Nível de Serviço

• Origem, conceito, benefícios;
• Estrutura do Acordo de Nível de Serviço (definições dos serviços, responsabilidades, atuação das partes no ANS);
• ANS como diferencial competitivo no mercado.

Indicadores e unidades de medidas de desempenho

• Definição, finalidade, tipologia (eficiência, eficácia, efetividade…), características, construção de um indicador;
• Metas como ferramenta da melhoria contínua do ANS;
• Faixas de execução do serviço.

Gestão do Acordo de Nível de Serviço

• Acompanhamento do ANS;
• Ferramentas (aplicativos) de gestão do ANS;
• Melhoria do ANS com elevação do padrão de qualidade dos serviços.

Apresentação de modelos de ANS

Elaboração de um ANS e de seus meios de avaliação de desempenho (indicadores e métricas).

Palestrantes:

Luiz Cláudio de Azevedo Chaves

Advogado e Administrador de Empresas. Possui sólida experiência profissional na área de LICITAÇÕES e CONTRATOS, tendo exercido altos cargos como Presidente de CPL’s, Consultor em Projetos do BID, Fiscal de Contratos de Terceirização de Serviços no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com mais de 15 anos de experiência. Consultor em âmbito nacional nas áreas de licitações e contratos públicos. Como docente, conta com mais de 4.000 horas de treinamento na área de Licitações e Contratos, atuando junto a diversas instituições de renome e Escolas de Governais. Prof. da Fundação Getúlio Vargas – FGV-PROJETOS, Prof. da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Prof. da Escola de Administração Fazendária – ESAF, Prof. da Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ e Prof. da Escola de Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM.

Maurício Wagner Pastor

- Especialista em Gestão de Recursos Humanos;

- Auditor Líder em Sistemas de Gestão Integrada NBR-ISO 9001;

- Atuante no Sistema de Gestão da Qualidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na formalização documental dos processos de trabalho, com ênfase no estabelecimento de registros e na elaboração de Indicadores.

Investimento:

R$ 1.790,00

Incluindo Apostila, livro de legislação, Livro de  Licitações e Contratos da Administração Pública, Legislação Básica Reunida, material de apoio (pasta, bloco, caneta),  coffee-break, almoço e certificado de frequência.
OBS. Ao final do curso será fornecido aos participantes um CD contendo farto material de consulta tais como: Artigos jurídicos e jurisprudências que embasam os assuntos debatidos em sala de aula; modelos de Termos de Referência e editais completos para compras e serviços; modelos de normas, editais e Portarias para fins de padronização e pré qualificação de marcas de produtos etc.

Cortesia:

Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.

INSCREVA-SE JÁ!

Vagas limitadas!

Aviso:

A INVENTO reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o evento de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Cancelamento:

O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.