Local: Windsor Guanabara – Av. Presidente Vargas, 392 – Centro – CEP: 22071-000 – Rio de Janeiro – RJ – Telefone: (21) 2195-6000
Data: PRORROGADO – data a ser definida
Carga Horária: 24 horas
Objetivo:
Capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços;
Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia;
Instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem prática;
Definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.
Público-Alvo:
Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Servidores da Área Financeira, Servidores que trabalham na área de Compras e todos aqueles que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático:
1 – Visão Sistêmica do processo de contratação na administração pública
1.1 A licitação como meio para chegar ao contrato administrativo
1.2 Licitação – conceito
1.3 Instrumento de planejamento
1.4 Princípios aplicados à licitação
1.5 Processo de contratação
1.6 Edital e contrato
2 – Panorama Geral do Contrato Administrativo
2.1 Normatização do contrato Administrativo
2.2 conceitos fundamentais
2.3 categorias
2.4 Características específicas.
2.6 Prerrogativas da Administração
2.6.1 Contornos das Prerrogativas conferidas à administração
2.7 Validade e Eficácia dos contratos Administrativos
2.8 Elementos essenciais e acessórios do contrato Administrativo
3 – Formalização dos contratos Administrativos
3.1. Noções Gerais
3.2. Instrumentos de Contratação
3.3. Cláusulas Essenciais
3.3.1. Cláusulas Vedadas
3.3.2. Cuidados específicos
3.4. Exame e Aprovação pela Assessoria Jurídica
3.5. Publicidade
3.6. Vigência
3.6.1. Possibilidades de Prorrogação
4 – Alterações no Contrato Administrativo
4.1 Alterações possíveis e limites à atuação administrativa
4.2 Fundamentos e motivação do ato administrativo que altera o contrato
4.3 A realização de modificações Unilaterais pela administração
4.4 Alteração por Acordo entre as partes
4.5 Rompimento dos limites
4.6 Acréscimo e supressão nos procedimentos
4.7 Aditivo e apostilamento
4.8 Parâmetros para alteração do objeto
4.9 Formalização das alterações contratuais
5 – A Fiscalização e o Gerenciamento do Contrato
5.1 Execução do contrato – noções gerais
5.2 Acompanhamento e fiscalização do contrato
5.3 A Gestão e Fiscalização do contrato
5.3.1 A figura do gestor e fiscal do Contrato Administrativo
5.3.2 Distribuição por Competências
5.3.3. Perfil do Fiscal/Gestor do Contrato
5.3.4 Pré – Requisito Do Fiscal /Gestor
5.3.5 A função dos Fiscais e Gestores dos Contratos
5.3.6 Responsabilidade pela execução do Contrato
5.3.7 Assessoramento do Fiscal por terceiros
5.3.8 Documentos que podem ser elaborados, conforme procedimentos e Rotinas internas
5.3.9 Sugestões aos fiscais de contrato
5.3.10 Pagamento
5.3.11 Processo de Pagamento
5.4 O papel do preposto indicado pelo contratado
5.5 A importância do recebimento do objeto
5.5.1 Responsabilidade pelo recebimento de objeto incompatível com o contrato
5.5.2 Responsabilidade civil
5.5.3 Rejeição do Objeto
5.6 Rescisão contratual
5.6.1 Das causas autorizadoras de rescisão contratual
5.6.2 Das modalidades de rescisão do contrato administrativo
5.6.3 do Procedimento de rescisão
5.6.4 Distinção entre rescisão e anulação do contrato
6 – Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato
6.1 Noções Gerais
6.2 Sanções Administrativas Imputáveis ao Contratado
6.3 Procedimento para Aplicação das Sanções Administrativas
6.4 Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
6.5 Recursos
6.6 Sanções aos Agentes Administrativos
6.7 Crimes e Tabela;
6.8 Pontos Polêmicos;
6.9 Exercício.
7 – Manutenção do equilíbrio econômico- Financeiro
7.1 Reajuste de Preços
7.2 Reequilíbrio econômico-financeiro
7.3 Repactuação Contratual
Acórdão n° 1.827 e 1.859/2008 – Plenário
8 – Contratos de Prestação de Serviços contínuos
8.1 Noções básicas sobre terceirização.
8.2 Conceitos jurídicos necessários para a aplicação da norma.
8.3 A súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária da Administração pelos encargos trabalhistas
8.4 Planejamento da Licitação: Finalidade e destinatários da IN 02/08. Regras gerais aplicáveis aos contratos de prestação de serviços.
Palestrante:
Elizabeth Pontes
Administradora pela UNIGRANRIO e Especialista em Direito da Administração Pública pela UFF. Pós-graduada em Formação de Gerentes e Diretores pela FGV, Pós-graduada em Altos Executivos pela COPEAD/UFRJ; Especialista em Governança corporativa pela PUC – RJ. Funcionária Pública licenciada, tendo exercido vários cargos de Gerência e de Controle. Especialista em Compras Governamentais. Consultora e Professora na área de Licitação e Contratos. Autora da Coletânea “Em Pauta” e Cartão de Referência – Licitação e Gestão de Contratos; Idealizadora e presidente da comissão científica dos eventos: Seminário dos órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional – SOFEP; Seminário Administração Pública em Pauta: Compras e Licitação; I Congresso Brasileiro de Fiscais e Gestores de contratos da Administração Pública.
Investimento:
R$ 1.790,00
Incluindo Apostila, livro de legislação, Livro de Licitações e Contratos da Administração Pública, Legislação Básica Reunida, material de apoio (pasta, bloco, caneta), coffee-break, almoço e certificado de frequência.
Cortesia:
Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.
Vagas limitadas!
Aviso:
A INVENTO reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o evento de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Cancelamento:
O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.