Destaque para o Pregão Eletrônico (Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002; Decreto nº 5.450/2005 e Lei Complementar nº 123/2006).

Local: Windsor Flórida – Rua Ferreira Viana, 81 – Flamengo – Rio de Janeiro – RJ

Data: 24 e 25 de maio

Carga Horária: 16 horas

Objetivo:

Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e empresas de engenharia, familarizando-os com as exigências das Leis e da Jurisprudência; com os principais vícios cometidos pelos Órgãos Públicos e pelos licitantes; com os privilégios concedidos às ME’s e EPP’s pela Lei Complementar nº 123/2006, dentre outros temas, sempre à luz das Leis nº 8.666/93 (das Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (dos Pregões), do  Decreto nº 5.450/2005 (do Pregão Eletrônico) e das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União. O curso ainda enfatizará as licitações da modalidade Pregão Eletrônico, cada vez mais utilizado nas contratações de serviços da área de Engenharia, ensinando suas regras específicas, para que os profissionais tenham total domínio da modalidade, evitando que se vejam prejudicados por desconhecer suas peculiaridades.

Público-Alvo:

Profissionais de Engenharia e Arquitetura, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

Conteúdo Programático:

Requisitos essenciais dos processos licitatórios para Serviços e Obras de Engenharia:

FASE INTERNA

• Caracterização da Obra;
• Previsão de Recursos Orçamentários;
• Projeto Básico;
• Projeto Executivo;
• Planilha de Custo;
• Memorial Descritivo;
• Justificativas das exigências de habilitação (qualificação técnica e econômico financeira);
• Aprovação dos projetos pela Autoridade Competente;
• Edital;
• Minuta do Contrato;

FASE EXTERNA

• Publicação e Prazos;
• Comissão de Licitação, Comissão Especial e Pregoeiro;
• Análise da Fase de Habilitação;
• Análise da Fase Comercial;
• Julgamento e Publicação;
• Recurso, Contra-Razões e Decisão da Autoridade Competente;
• Homologação.

Requisitos essenciais dos editais para Serviços e Obras de Engenharia:

• Modalidade e Tipo;
• Projeto Básico;
• Projeto Executivo;
• Planilha de Custo;
• Memorial Descritivo;
• Forma de execução;
• Regime de execução;
• Previsão de Garantias;
• Critérios de Julgamento;
• Minuta Contratual (contemplando todas as obrigações, regras para a contratação, sanções e outros);

Palestrante:

Fernanda Babini
Formação: Pós-graduação em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Graduação em Administração de Empresas, Matemática e Ed. Artística.. Profissional da área de Licitação, com 19 anos de atuação em Órgão da Administração Pública Federal. Forte experiência na condução de negociações e liderança de equipes multifuncionais. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Presidente da Comissão Permanente de Cadastramento e Pregoeira, por vários anos. Assessora de Licitações, responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, bem como pela implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, implementação do Sistema de Registro de Preços, elaboração de editais nos mais variados segmentos, incluindo contratação de serviços terceirizados e obras de engenharia civil e pelo processamento de recursos e Mandados de Segurança no Órgão Federal a que pertence. Autora do livro: “Elaboração de Editais de Pregão, Alterados pela Lei Complementar nº 123/2006”, Editora Negócios Públicos-2008.

Investimento:

R$ 1.690,00
Incluindo Apostila, livro de legislação, Livro de  Licitações e Contratos da Administração Pública, Legislação Básica Reunida, material de apoio (pasta, bloco, caneta),  coffee-break, almoço e certificado de frequência.

Cortesia:

Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.

INSCREVA-SE JÁ!

Vagas limitadas!

Aviso:

A INVENTO reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o evento de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Cancelamento:

O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.