Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços à Luz do Princípio da Preservação do Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos
2 a 3 de agosto de 2011.
Rio de Janeiro – RJ
Profºs Elizabeth Pontes
APRESENTAÇÃO
Na Administração Pública Direta ou Indireta, nas três esferas Governamentais, é importante que o Gestor Público tenha conhecimento de como se processam as aquisições de bens e serviços, decorrentes dessas aquisições de forma a propiciar melhor eficácia, eficiência e efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.
Com objetivo de levar aos servidores públicos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, que lidam diretamente com a aplicação da legislação referente às licitações e contratos administrativos, amplo conhecimento das normas que as regem, bem como todas as peculiaridades de uma sessão de julgamento, com o estudo do que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão através do estudo de casos práticos.
O reequilíbrio dos contratos versam pela proteção ao contrato para que não haja o desequilíbrio e que é uma preocuocupação de gestores e fiscais de contratos.
OBJETIVO
Capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração.
Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia;
Instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem de como deve-se reequilibrar os contratos administrativos;
Definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.
METODOLOGIA
O curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, debates, análise de casos de licitações. A metodologia de ensino a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados a partir da vivência profissional de cada participante.
A fixação do conteúdo será realizada mediante a apresentação e discussão da jurisprudência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 Considerações iniciais
1.2 Planejamento da Contratação
1.3 Processo de contratação
1.4 Pesquisa de Preço/Planilha de Custos e Formação de Preço
1.5 Edital e Contrato
2. CONTRATO ADMINISTRATIVO
2.1. Conceito
2.2. Características
2.3. Instrumento de Contratação
2.4. Clausulas essenciais
2.5. Clausulas Econômicas
2.6. Cláusulas Financeiras
3. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
3.1. Noções Gerais
3.2. Acompanhamento do Contrato Administrativo
3.3. Alteração Contratual Quantitativa ou Qualitativa
3.4. Gestão e Fiscalização do Contrato
4. FORMAÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.1. Equação Econômico-Financeira
o Conceito
o Abrangência
o Fundamentos
o Equilíbrio sob a ótica do contratante.
4.2. Desequilíbrio da Equação Contratual
o Desequilíbrio Permanente
o Desequilíbrio Eventual
4.3. Âmbito de Proteção do Contrato Quanto ao Desequilíbrio
4.3.1 Instrumentos Legais de Proteção do Desequilíbrio Contratual
o Visão geral
o Fundamento Legal
o Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira do contrato.
4.3.2 Reajuste
o Aplicações
o Requisitos Necessários
o Índices Oficiais
4.3.3 Repactuação
o Planilhas de custos e formação de preços
o Variação efetiva dos custos-Contratos de terceirização e aspectos trazidos pela Instrução Normativa N° 02/2008 – SLTI/MP e alterações
4.3.4 Revisão/Recomposição/Realinhamento de Preços
4.3.4.1 Fatos Desencadeadores do Desequilíbrio
4.3.4.2 Força Maior
4.3.4.3 Caso Fortuito
4.3.4.4 Fato do Príncipe
4.3.4.5 Fato da Administração
4.3.4.6 Interferências Imprevistas
4.3.4.7 Modificação Unilateral do Contrato
4.3.5 Correção Monetária e Atualização Monetária
4.3.6 Formalização dos contratos (Termo aditivo, Apostilamento)
5 LEGISLAÇÃO APLICADA
PÚBLICO ALVO
Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.
LOCAL E DATA
02 a 03 de agosto de 2011
Rio de Janeiro – RJ
Hotel a definir
CARGA HORÁRIA
24 horas/aula
MATERIAL
Comporá o material técnico:
Apostila específica que engloba o conteúdo da exposição do professor, de acordo com o programa.
Livro de legislação atualizada
Comporá o material de apoio:
Pasta, estojo, bloco, caneta com marca texto, lápis e certificado de participação.
INVESTIMENTO
Incluindo Apostila, livro de legislação, Livro de Licitações e Contratos da Administração Pública, material de apoio (pasta, bloco, caneta), coffee-break, almoço e certificado de frequência.
R$ 1.850,00
Cortesia: Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.
INSTRUTOR
Elizabeth Pontes – Formação acadêmica: Graduada em Administração de Empresas UNIGRANRIO; Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduada em Formação de Gerentes e Diretores pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pós-graduada em Altos Executivos pela COPEAD/UFRJ; Especialista em Governança corporativa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – RJ) Funcionária Pública Aposentada pelo Banco do Brasil S/A tendo exercido vários cargos de Gerência e de Controle, Especialista em Compras Governamentais. Consultora e professora na área de Licitação e Contratos. Autora da Coletânea “Em Pauta” e Cartão de Referência – Licitação e Gestão de Contratos; idealizadora e presidente da comissão científica dos eventos: Seminário dos órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional – SOFEP; Seminário Administração Pública em Pauta: Compras e Licitação; I -Congresso Brasileiro de Fiscais e Gestores de contratos da Administração Pública.
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