CURSO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
26 e 27 de maio de 2011.
Rio de Janeiro – RJ
Profºs Elizabeth Pontes
APRESENTAÇÃO
Na Administração Pública Direta ou Indireta, nas três esferas Governamentais, é importante que o Gestor Público tenha conhecimento de como se processam as aquisições de bens e serviços, decorrentes dessas aquisições de forma a propiciar melhor eficácia, eficiência e efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.
Com objetivo de levar aos servidores públicos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, que lidam diretamente com a aplicação da legislação referente às licitações e contratos administrativos, amplo conhecimento das normas que as regem, bem como todas as peculiaridades de uma sessão de julgamento, com o estudo do que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão através do estudo de casos práticos.
OBJETIVO
Orientar, capacitar e aprimorar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer e aplicar, com segurança, as modalidades de licitação na forma da Lei. N° 8.6666/93 e suas alterações.
METODOLOGIA
O curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas, debates, análise de casos de licitações. A metodologia de ensino a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados a partir da vivência profissional de cada participante.
A fixação do conteúdo será realizada mediante a apresentação e discussão da jurisprudência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– LICITAÇÃO
– Lei nº. 8.666/93
• Introdução
• Formas da administração pública contratar
• Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública
• Conceito e finalidade da licitação
• Noções gerais
• Princípios basilares
• Responsáveis pela licitação
Comissão de licitação
o (diligência, laudos técnicos e assessoramento; suplentes; término de mandato no transcorrer do certame; CPL constituída por detentores de cargo em comissão, recondução e responsabilidade dos membros da CPL)
• Quem não pode participar da licitação
• Modalidade de licitação: Concorrência, Tomada de Preço, Convites, Concurso, Leilão e Pregão Presencial e Eletrônico.
• Sistema de Registro de Preço
• Alienação
• Bens e Serviços
• Estimativa do valor da contratação
• Pesquisa de Preço
• Fracionamento das despesas
• Escolha da modalidade de licitação
• Contratação direta sem licitação
o Noções Gerais
o Distinção entre dispensa e inexigibilidade
o Fornecedor exclusivo
o Serviços técnicos por profissionais de notória especialização.
o Contratação de serviços Artísticos
o Treinamento de servidores
o Licitação Deserta e Licitação Fracassada
o Publicação
o Novas alterações da Lei 8.666/93
• Tipos de Licitação (Menor Preço; Melhor Técnica, Técnica e Preço)
II FASE INTERNA / PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO
• Procedimentos para abertura do processo licitatório
• Projeto básico
• Projeto executivo
• Termo de referência
• Especificação do Objeto
• Compras
o Padronização
o Indicação de Marca
o Licitação por item
o Amostra/Protótipo
• Elaboração do Edital (Edital ou Convite) – ato convocatório, conceito, condições de participação, critério de aceitabilidade da proposta, proposta inexeqüível e exeqüível, documentos que podem ser exigidos na fase de proposta, forma de apresentação, alterações e consequências,formalização – principais equívocos.
III – A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO – Roteiro de Execução do Certame• Participação na licitação
• Procedimentos de Licitação
• Habilitação
• Regularidade fiscal
• Qualificação técnica
Capacidade técnico-operacional
Capacidade técnico-profissional
• Qualificação econômico-financeira
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis
Certidões negativas
Garantia de Participação
• Cumprimento do dispositivo no inc. Xxxiii do art. 7° da constituição federal
• Declaração de fato impeditivo
• Prazos
• Preços
• Forma de apresentação das propostas
Aceitabilidade da Proposta
• Procedimentos de licitação
• Publicação resumida do ato convocatório
• Prazos de divulgação do ato convocatório
• Recebimento dos envelopes
• Contagem de prazos
• Representante legal/credenciamento
• Cadastramento/habilitação em tomada de preços
• Julgamento das propostas
• Adjudicação e homologação
• Revogação e anulação da licitação
• CONTROLE
Recursos Administrativos
a. Hierárquico
b. De representação
c. Pedido de reconsideração
IV– CONTRATO ADMINISTRATIVO
Noções gerais
• Conceitos fundamentais
• Considerações iniciais
• Categoria
• Regime Jurídico
• Principais Distinções
o Características Do Contrato Administrativo
• Formalização
• Quando será obrigatório o instrumento contratual?
• Alteração Contratual
• Clausulas Necessária do Contrato Administrativo
• Clausulas essenciais
• Clausulas vedada
• Exame, aprovação pela Assessoria Jurídica
• Regime de Execução ou Forma de Fornecimento
• Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro
• Reajuste e Repactuação
• Recebimento do Objeto
• As fases das despesas Públicas
• Prestação de garantias contratuais
• Sanções aplicáveis
o Advertência
o Multa
o Suspensão Temporária
o Declaração de inidoneidade
• Procedimento para aplicação das Sanções Administrativas
• Rescisão X Anulação
• Duração dos Contratos
• Vigência e Eficácia
• Possibilidade de Prorrogação
• Serviços Contínuos
V – O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123 – Participação em condições especiais das microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas.
Como proceder para possibilitar o direito de preferência de contratação a favor das microempresas e empresas de pequeno porte.
Regularidade Fiscal para as microempresas e empresas de pequeno porte. Problemas no Decreto 6.204/2007
PÚBLICO ALVO
Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.
LOCAL E DATA
26 a 28 de maio de 2011
Rio de Janeiro – RJ
Hotel a definir
CARGA HORÁRIA
16 horas/aula
MATERIAL
Comporá o material técnico:
Apostila específica que engloba o conteúdo da exposição do professor, de acordo com o programa.
Livro de legislação atualizada
Comporá o material de apoio:
Pasta, estojo, bloco, caneta com marca texto, lápis e certificado de participação.
INVESTIMENTO
R$ 1.850,00
Incluindo Apostila, livro de legislação, Livro de Licitações e Contratos da Administração Pública, material de apoio (pasta, bloco, caneta), coffee-break, almoço e certificado de frequência.
Cortesia: Para cada grupo de 4 (quatro) alunos inscritos da mesma Instituição, a quinta será gratuita.
INSCREVA-SE JÁ!
Vagas Limitadas!
INSTRUTORES
Elizabeth Pontes – Formação acadêmica: Graduada em Administração de Empresas UNIGRANRIO; Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduada em Formação de Gerentes e Diretores pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pós-graduada em Altos Executivos pela COPEAD/UFRJ; Especialista em Governança corporativa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – RJ) Funcionária Pública Aposentada pelo Banco do Brasil S/A tendo exercido vários cargos de Gerência e de Controle, Especialista em Compras Governamentais. Consultora e professora na área de Licitação e Contratos. Autora da Coletânea “Em Pauta” e Cartão de Referência – Licitação e Gestão de Contratos; idealizadora e presidente da comissão científica dos eventos: Seminário dos órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional – SOFEP; Seminário Administração Pública em Pauta: Compras e Licitação; I -Congresso Brasileiro de Fiscais e Gestores de contratos da Administração Pública.
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Mais informações
cursos@inventotreinamento.com.br ou
(21) 2611-5804
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Aviso:
A INVENTO reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o evento de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Cancelamento:
O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
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