Boas Práticas na Condução do Pregão Presencial e Eletrônico, LC 123, SRP e Fraudes na Licitação

Instrutora: Prof. Valéria Cordeiro
Pós Graduada em Direito da Administração Pública na Universidade Federal Fluminense. Consultora e Professora Palestrante em eventos realizados para ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, FESP – Fundação Escola de Serviço Público, IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Professora da Fundação Escola do Ministério Público da Paraíba, Professora do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos da UNIFOA – Especialidade Técnica – Licitações e Contratos Administrativos e Gestão Pública. Atuação na Assessoria Técnica de Licitações no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desde 1996. Presidente da Comissão Permanente de Licitação desde 1999 e Pregoeira desde 2001. Reconhecida nacionalmente pelo sucesso em mais de 1000 Pregões realizados com êxito e por formar mais de 4.000 Pregoeiros. Premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007. Autora do Livro Formação e Capacitação de Pregoeiros – Pregão Presencial e Eletrônico – Teoria e Prática Eficazes – Ed. Negócios Públicos – Coleção 10 anos de Pregão – 2008 e Autora do Manual Prático de Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico – 2007 – Edição Especial.

Carga Horária: 8 horas

Apresentação:

As inovações das normas aliada à necessidade da eficiente aplicabilidade obrigam à constante capacitação e aperfeiçoamento dos agentes que atuam nas diversas fases do pregão, reconhecendo-se como evidente o embasamento das decisões através de doutrinas, pareceres e jurisprudência sobre a matéria.

O módulo de capacitação e aperfeiçoamento de pregoeiros pregão presencial e eletrônico tem o por objetivo especializar o participante através a prática no acompanhamento da de vídeo de uma Sessão Pública em que será possível a visualização de cada fase do pregão presencial. O Evento abordará na continuidade as peculiaridades da LC 123 e as dificuldades na sua aplicabilidade considerando a participação indevida de empresas no pregão, constituindo-se muitas vezes em fraude, com fruição de direitos sem que se encontre na condição de usufruir dos benefícios conferidos às microempresas e empresas de pequeno porte, situação esta passível de recursos e representações no pregão.

Na Seqüência, serão apresentadas as particularidades do Sistema de Registro de Preços, as vantagens e desvantagens da utilização, demonstrando-se os pontos polêmicos que assolam a aplicabilidade da ferramenta nas unidades administrativas, especialmente, no que tange à adoção das Adesões

Finalizando-se o módulo, será apresentado um simulado da sessão do pregão eletrônico na sua íntegra com demonstração dos problemas e soluções decorrentes da sessão virtual.

A par de todas as alterações promovidas na legislação e posicionamento doutrinário e jurisprudencial, torna-se essencial a qualificação e preparação não só dos pregoeiros mas de todos os servidores que atuam direta ou indiretamente nas diversas fases do procedimento, em especial, os Órgãos Requisitantes, Seção de Compras, Pregoeiros e’ membros da Equipe de Apoio, Assessoria Jurídica, Controle Interno, Secretaria de Administração, Seção de Contratos, considerando a importância do conhecimento da modalidade em sua extensão a fim de identificar as formas de tornar a sua aplicabilidade eficiente.

Este é o objetivo da Semana Modular de Contratações Públicas: qualificar agentes públicos visando o sucesso nas contratações através de capacitação prática eficiente.

Público Alvo:

Pregoeiros, Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, Secretários e demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, cujas atividades estejam relacionadas com Licitações e Contratos e que atuam, direta e indiretamente, nas diversas fases do certame.

Benefícios aos Participantes:

• Orientação teórica e prática com apresentação de casos e elucidação de pontos controvertidos.
• Participação em simulado visando o aprendizado prático
• Acesso a Decisões e Acórdãos mais recentes sobre a matéria
• Obtenção de Certificado do Curso
• CD contendo Atas, Editais, Doutrinas , Jurisprudência, Acórdãos e Decisões relevantes sobre o tema.

Conteúdo Programático:

1. Pregão Presencial

Apresentação de vídeo de Sessão Pública com demonstração de problemas e soluções de ordem prática à Luz da Jurisprudência do TCU, abordando os pontos polêmicos da Modalidade.
A Eficiência na Aplicabilidade
A Importância da boa prática para o sucesso do procedimento

• O Pregoeiro – As atribuições demonstradas na apresentação do vídeo.

1. Fase Externa do Pregão – Pregão Presencial – Passo a Passo em Ciclo de Evolução

1° Passo

• A impugnação respondida pelo Pregoeiro deve ser encaminhada a Autoridade Competente?

2° Passo

• A Sessão Pública no Pregão Presencial – Roteiro de Execução – O sucesso na condução do pregão
• O Credenciamento
• O cumprimento aos requisitos de habilitação – Conseqüências do Descumprimento

3° Passo – Avaliação do atendimento ao Edital e Etapa de Lances

• Análise e Aceitabilidade das propostas – O Dever das Diligências – Acórdãos do TCU – Regras contidas na IN 02.
• A desistência de ofertar lance verbal. A possibilidade da oferta de único valor para fins de ordenação da proposta. Acórdão do TCU
• Da suspensão da sessão para análise de Planilha de Composição de Custos, de Amostras, quando exigida
• Negociação – Análise dos Preços Finais em relação ao Valor Estimado

4° Passo – Análise das Condições de Habilitação das Empresas Primeiras Colocadas

• Habilitação e Inabilitação – Documentação Exigível e Restritiva –
• Conseqüências da Inabilitação – Convocação dos remanescentes – Cautelas com as Pequenas Empresas
• Dos Prazos conferidos às Pequenas Empresas decorrentes da LC n° 123 para a regularização fiscal
• Da possibilidade de repregoar no Pregão Presencial.

5° Passo – Dos Recursos

• Recursos administrativos – Momento – Motivação – Admissibilidade – Desistência – Julgamento
• Do Relatório do Pregoeiro
• Da Possibilidade de Alteração da Decisão do Pregoeiro e Retorno de Fases
• Os Procedimentos para Alteração de Fases

6° Passo – Da Adjudicação e Homologação – Anulação e Revogação

• Da Anulação e Revogação – O cumprimento dos prazos legais
• Casos de Cancelamento do Pregão – Quando ocorre?

7° Passo – Da Convocação para a Assinatura do Contrato ou Instrumento Equivalente

2. A Aplicabilidade da LC 123
Questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/06 na prática

• Como identificar e promover a realização de licitações restritas exclusivamente para as ME/EPP?
• Como proceder no caso de encaminhamento de envelopes via postal? Qual o disciplinamento vem se mostrando ideal para evitar recursos?
• Há diferença procedimental entre o Pregão Presencial e Pregão Eletrônico e Lei nº 8.666/93 na adoção do critério de preferência? Quais pontos devem ser avaliados com vistas à contratação segura? Em quais situações há o retorno de fase?
• Como e quando deverá ser exigida e comprovada a condição da empresa ser microempresa e empresa de pequeno porte?
• Pode haver contestação? Em que momento? Qual documento apresentar? Cabe diligência? Como fica a questão da declaração falsa de cumprimento dos requisitos de habilitação?
• Como proceder nos casos de inabilitação da ME/EPP com vistas à apuração de responsabilidade

3. Sistema de Registro De Preços

• Vantagens e Desvantagens
• As Modalidades de Licitações Admissíveis
• A Ata de Registro de Preços
• A Questão do Contrato
• Majoração de preços
• Redução de preços
• O Reequilíbrio Econômico Financeiro
• O cancelamento do registro
• A Adesão (Carona)
• O passo a passo do Gerenciamento e Adesão Eficientes

4. Fraudes No Pregão

• Os casos de indícios de fraude que conduzem à anulação do certame e apuração de responsabilidade
• As denúncias de software robot e a orientação do Serpro.
• A utilização indevida do direito conferido pela LC 123. As denúncias – Os recursos – Como proceder?
• Acórdão do TCU suspensão do contrato, averiguação da condição da empresa pela utilização indevida dos benefícios conferidos pelo empate ficto.
• O posicionamento do TCU para situações em que são evidenciados sócios comuns, endereços, idênticos, grau de parentesco o que indicaria a situação de fraude
• Casos julgados pelo TCU que levam à Inidoneidade da empresa infratora

5. Pregão Eletrônico

Aspectos Jurídicos e Práticos
Conteúdo Programático

Apresentação de Simulado do Pregão Eletrônico visualizando passo a passo todas as fases da condução de uma Sessão Pública.

Acompanhamento das situações do simulado através da visualização simultânea das Atas de Sessões ocorridas em Pregões no âmbito da Administração
Todas as situações do conteúdo do programa foram vivenciadas e solucionadas através de estudo aprofundado dos casos, diligências junto ao provedor, questionamentos na área jurídica de diversas Consultorias, inclusive o corpo técnico-operacional e jurídico do SERPRO; Análise de Decisões e Acórdão do TCU e Doutrinas e Pareceres sobre a Matéria.

1. Classificação e Desclassificação indevida de licitante no sistema – Como proceder? Quais as conseqüências? Há continuidade do certame sem prejuízo aos licitantes e possibilidade de recursos?
2. Desclassificação Obrigatória – Objetos Incompatíveis com o Edital – Acórdão TCU
3. Preços Máximos – Como proceder quando os preços iniciais propostos já se encontrarem bem acima dos estimados no pregão eletrônico? Problemas de estimativa? Aceitação através de justificativas fundamentadas e demonstradas?
4. Participação de somente uma empresa no certame – Negociação – Como proceder para negociar com o licitante com vistas à redução do preço? Quais os estímulos poderiam ser utilizados pelo Pregoeiro visando o alcance de menor preço?
5. É possível acatar a solicitação de empresa para retirada de proposta enviada por equívoco? Como proceder se a solicitação for efetivada antes do início da etapa de lances, durante a etapa de lances e no final do pregão?
6. Como se prevenir e evitar a participação de empresa que se encontra suspensa e impedida de licitar e contratar com a Administração de participar da licitação por pregão eletrônico. Que providências deve tomar o Pregoeiro para evitar tal participação?
7. Desconexão por mais de 10 minutos – Acórdão TCU Remarcação da Sessão Após Comunicação
8. Preços inexeqüíveis. Como identificar no início do pregão? Como proceder no início e na fase de lances do pregão
9. Análise de aceitabilidade de cotação de diversas marcas. É possível a aceitação de proposta com duas marcas? Posicionamento do TCU.
10. Como proceder na aplicabilidadade da Lei Complementar nº 123/06 considerando o direito de preferência conferido às micro empresas e empresas de pequeno porte?
11. Fase de Aceitação ou Recusa da Proposta
12. Solicitação de Amostras – Acórdãos TCU – Procedimentos – Determinação de data para testes – TCU
13. Planilha de Custos – Vedação do TCU à solicitação de todas ou parte delas. Somente do 1º colocado – Convocação de Anexos – Disponibilidade para as outras empresas terem vistas.
14. Recursos Administrativos no Pregão – Prazos – Motivo e Motivação – Acórdãos Relevantes – Determinação
15. Adjudicação e Homologação
16. Retorno de Fase pela não assinatura do Contrato ou retirada de Nota de Empenho

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