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Curso: Elaboração de Termo de Referência e de Projeto BásicoO Curso visa capacitar os profissionais interessados em saber elaborar com segurança, os instrumentos necessários (Projeto Básico e Termo de Referência) que irão subsidiar a elaboração dos Atos Convocatórios (Edital e Convite) com vistas à elaboração do Contrato, visando o resultado positivo no acompanhamento do Contrato pelo Gestor de Contratos, na forma prevista no art. 67, da Lei nº 8.666/93 por meio do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e éticos, exigidos do Agente Público, de forma a não restringir a participação das empresas nas licitações, visando a maximização dos Recursos Públicos. Dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2009 |
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Curso: Convênios Públicos - O impacto do Dec. nº 6.170/2007 e da portaria interministerial 127/2008Objetivo: Transmitir aspectos teóricos e práticos sobre o tema, desde os conceitos básicos, envolvendo os requisitos para celebração, formalização e execução dos convênios, até os resultados decorrentes da análise da prestação de contas, com enfoque nos novos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial nº 127/2008, bem como nos entendimentos do Tribunal de Contas da União acerca dos pontos mais controvertidos da legislação.
Dias 24 e 25 de setembro de 2009 |
